Detalhes do concurso
A Prefeitura de Sobral, por meio do prefeito Oscar Spíndola Rodrigues Júnior, publicou o Edital nº 001/2026 para o concurso público destinado ao provimento de vagas no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal. O certame será executado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, que também será responsável pela coordenação técnico-administrativa das provas.
De acordo com o documento, estão sendo oferecidas 40 vagas imediatas, com possibilidade de formação de cadastro de reserva. O vencimento-base é de R$ 1.500,00 para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais. A lotação será em qualquer unidade administrativa do município, conforme necessidade do serviço.
Requisitos para investidura
Para ser nomeado, o candidato deverá atender a todos os requisitos exigidos no edital, entre os quais:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo do Estatuto de Igualdade);
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos, 11 meses e 29 dias na data da posse;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- Ter estatura mínima de 1,55 m (mulheres) e 1,62 m (homens);
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o cargo público;
- Não ter sido demitido por justa causa da administração municipal.
“O candidato que vier a ser nomeado poderá, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Sobral, ser lotado em qualquer unidade administrativa do Município, observada a necessidade do serviço.” – trecho do edital.
Etapas do concurso
O concurso será composto por duas fases e sete etapas, todas de responsabilidade do Instituto Consulpam:
- 1ª Fase: Prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
- 2ª Fase: Avaliação de Capacidade Física (eliminatória, com duas oportunidades);
- 3ª Etapa: Inspeção de Saúde (exames médico, odontológico, biométrico e toxicológico);
- 4ª Etapa: Avaliação Psicológica (com duas oportunidades).
A prova objetiva abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos, conforme o programa detalhado no Anexo III do edital.
Inscrições e cronograma
As inscrições ainda não foram abertas. O cronograma completo será divulgado no site oficial do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br). O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados da data de homologação, prorrogável por igual período.
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos no Anexo VII.
Orientações aos candidatos
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Município. Recomenda-se a leitura atenta de todos os anexos do edital, especialmente o Anexo I (vagas e requisitos), o Anexo III (programa das provas) e o Anexo IV (atribuições do cargo).
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com o Instituto Consulpam pelos canais oficiais disponíveis no site.
