Concurso SEAP/MA 2026
A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA) abriram concurso público para cargos de Especialista à Assistência Penitenciária e Assistente Penitenciário. O certame é regido pelo Edital nº 1 – SEAP/MA – Especialista e Assistente, de 21 de julho de 2026, atualizado pela retificação do Edital nº 2, de 30 de julho de 2026.
A organização ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em conjunto com a SEAD/MA. Os nomeados estarão sujeitos à Lei Estadual nº 6.107/1994, à Lei Ordinária Estadual nº 11.342/2020 e à Lei Estadual nº 12.890/2026. A remuneração varia de R$ 1.760,72 a R$ 3.521,43, para jornadas de 30 ou 40 horas semanais.
Cargos, requisitos, salários e vagas
O cargo de Especialista à Assistência Penitenciária exige graduação reconhecida pelo MEC e registro profissional ativo quando previsto. Todas as especialidades têm salário de R$ 3.521,43 e jornada de 30 horas semanais. São oferecidas 27 vagas para Assistência Social, 45 para Direito, 27 para Enfermagem, 24 para Pedagogia e 27 para Psicologia, além de igual quantitativo em cadastro de reserva.
Assistentes sociais atuarão no atendimento a presos e familiares, acompanhamento psicossocial, elaboração de pareceres, estudos sociais e planos de ressocialização. Profissionais de Direito prestarão atendimento jurídico, apoio à execução penal e assessoramento a comissões. Enfermeiros realizarão consultas, procedimentos, administração de medicamentos, ações de prevenção e articulação com a rede de saúde. Pedagogos desenvolverão alfabetização, EJA, cursos, oficinas e projetos educacionais. Psicólogos farão atendimentos individuais, familiares e em grupo, avaliações psicológicas, ações de saúde mental e acompanhamento de planos de ressocialização.
Também haverá 101 vagas para Técnico Administrativo e 53 para Técnico de Enfermagem, com cadastro de reserva equivalente. Ambos exigem nível médio; para Técnico de Enfermagem, é necessário ainda curso técnico e registro profissional ativo. O salário é de R$ 1.760,72, com jornada de 40 horas semanais. O técnico administrativo apoiará o planejamento e o monitoramento das atividades dos estabelecimentos penais, enquanto o técnico de enfermagem prestará assistência sob supervisão de enfermeiro.
| Cargo ou especialidade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Assistência Social | 27 | 27 |
| Direito | 45 | 45 |
| Enfermagem | 27 | 27 |
| Pedagogia | 24 | 24 |
| Psicologia | 27 | 27 |
| Técnico Administrativo | 101 | 101 |
| Técnico de Enfermagem | 53 | 53 |
As vagas imediatas incluem ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas e pardas (PP). A distribuição é de 10% para PcD e 20% para candidatos negros, inclusive sobre vagas criadas durante a validade do concurso. O exercício será na SEAP, e a lotação será definida por ato do secretário.
Inscrições, taxas e isenção
As inscrições serão exclusivamente pela internet, no endereço site do Cebraspe, de 4 de agosto a 14 de setembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último, no horário de Brasília. A taxa será de R$ 180 para Especialista e R$ 120 para Assistente. O pagamento deverá ser feito por DARE, inclusive via Pix pelo QR Code gerado no sistema.
Será possível realizar até duas inscrições por CPF, desde que não haja conflito de turno: uma para Especialista e outra para Assistente. Não será permitida mais de uma especialidade dentro do mesmo cargo nem a troca de cargo após a inscrição.
O edital prevê isenção para hipóteses como desemprego, doação de sangue ou medula óssea, serviço prestado à Justiça Eleitoral do Maranhão, atuação como jurado do Tribunal do Júri, doação de leite materno e inscrição no CadÚnico. Eleitores devem comprovar participação em pelo menos uma eleição, enquanto jurados precisam apresentar certidão que comprove presença em ao menos duas sessões, realizadas a partir da Lei Estadual nº 12.463/2024. Doadoras de leite devem comprovar três doações nos 12 meses anteriores ao edital.
Para o CadÚnico, é necessário informar o NIS e preencher declaração eletrônica de baixa renda. Os arquivos devem ser legíveis, em PDF, PNG, JPEG ou JPG, com até 2 MB. Pedidos fora do prazo, documentação ilegível ou fraude podem resultar em indeferimento, eliminação e responsabilização. Após eventual recurso negado, a taxa deverá ser paga no prazo previsto.
Comprovação de renda e atendimento especializado
Para a hipótese de renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 100, o candidato deverá enviar declaração de composição familiar, documentos de identificação dos integrantes que possuem renda e comprovantes dos meses indicados no edital: maio, junho e julho ou junho, julho e agosto. A família é formada pelas pessoas que vivem no mesmo domicílio e contribuem para o rendimento ou têm suas despesas atendidas pela unidade.
São aceitos contracheques, CTPS, comprovantes de benefícios, declaração de autônomo acompanhada de DARF ou INSS pagos, declaração de atividade rural e declaração de renda de locação ou arrendamento com recibos dos três últimos meses. Extratos bancários e declaração de Imposto de Renda não substituem os comprovantes de renda mensal. O edital disponibiliza modelos próprios para composição familiar, trabalho autônomo, atividade rural e locação ou arrendamento.
Pessoas com deficiência devem enviar laudo com indicação do impedimento, CID-10, funções comprometidas e provável causa, assinado por profissional habilitado. O laudo deve ter, em regra, até 36 meses de emissão; para impedimentos irreversíveis e transtorno do espectro autista, a validade é indeterminada.
O candidato que precisar de atendimento especializado deverá solicitá-lo no sistema, indicando recursos como tempo adicional, prova ampliada ou em Braille, ledor, prova em Libras, uso de nome social, amamentação, cão-guia e adaptações específicas. A candidata que amamentar criança de até seis meses deverá levar o bebê e um acompanhante adulto; a amamentação ocorrerá a cada duas horas, por até 30 minutos, com compensação de tempo. O Cebraspe não fornecerá acompanhante.
Provas e etapas
A primeira etapa reúne provas objetivas, prova discursiva, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. A segunda consiste em curso de formação técnico-profissional, eliminatório. As provas de Especialista terão cinco horas, pela manhã; as de Assistente, quatro horas, à tarde.
Para Especialista, serão 30 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, totalizando 80 pontos. Para Assistente, serão 30 questões de cada área, totalizando 60 pontos. Cada item terá cinco alternativas, com uma resposta correta; erros, questões em branco ou com mais de uma marcação não pontuam. O mínimo exigido é de 40 pontos para Especialista e 30 para Assistente.
A prova discursiva valerá 10 pontos e exigirá texto dissertativo sobre Atualidades, com 25 a 30 linhas. Será necessário utilizar caneta preta de material transparente, salvo adaptações autorizadas. A nota considerará conteúdo, estrutura, expressão e normas da Língua Portuguesa, com aplicação da fórmula NPD = NC – 2 × NE ÷ TL. A aprovação exige nota mínima de 5 pontos.
Os conhecimentos gerais incluem Língua Portuguesa, Informática, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, legislação — exceto para Direito —, História e Geografia do Maranhão. Os específicos variam conforme a formação, abrangendo Serviço Social, Direito, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Administração Pública, Recursos Humanos, Materiais, Arquivologia e conteúdos técnicos de enfermagem.
Saúde, psicologia, investigação e títulos
A avaliação de saúde será realizada por junta médica e exigirá exames laboratoriais, toxicológico de larga janela, avaliações cardiológica, pulmonar, psiquiátrica, oftalmológica, ortopédica, neurológica, otorrinolaringológica e ecografia abdominal. Em regra, os exames devem ter até 180 dias; o Beta-HCG, até 30 dias, e o toxicológico, até 60 dias. A junta poderá solicitar exames complementares. Gestantes poderão pedir adiamento nas condições do edital.
A avaliação psicológica verificará características cognitivas, emocionais, comportamentais e de personalidade compatíveis com a função. Candidatos inaptos poderão conhecer os motivos em sessão específica, com acompanhamento de psicólogo, e apresentar recurso. O laudo psiquiátrico do Anexo IV deve abordar comportamento, consciência, atenção, orientação, memória, inteligência, pensamento, linguagem, uso de psicotrópicos e histórico de transtornos mentais, com conclusão, CRM e assinatura médica.
A investigação social, conduzida pela ASIPEN, poderá ocorrer da inscrição até a posse. Serão exigidas certidões criminais, antecedentes, certidões cíveis e fiscais, comprovantes de residência, declaração de bens, fotografia e Ficha de Informações Confidenciais. As certidões devem ter sido expedidas até 90 dias antes da entrega, e os arquivos podem ter até 8 MB. Inquérito, ação penal ou procedimento administrativo não geram eliminação automática, mas falsidade, omissão, fraude, envolvimento com organizações criminosas, tráfico, dependência química, embriaguez habitual ou violência doméstica são incompatíveis com os cargos.
A avaliação de títulos valerá até 7 pontos. Para Especialista, serão considerados doutorado, mestrado, especialização de 360 horas e experiência em segurança pública ou sistema penitenciário. Para Assistente, graduação, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional. Não contam estágio, monitoria, bolsa, voluntariado, períodos sobrepostos ou frações de ano.
Curso de formação e cronograma
O curso de formação será realizado pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, em São Luís, com até 200 horas presenciais e atividades em período integral, inclusive à noite, fins de semana e feriados. Será exigida frequência mínima de 80% e nota final de pelo menos 70%. Haverá auxílio financeiro conforme a legislação vigente.
As provas estão marcadas para 20 de dezembro de 2026. A consulta aos locais ocorrerá em 4 de dezembro; os gabaritos preliminares estarão disponíveis de 21 a 23 de dezembro; e o resultado final das objetivas e provisório da discursiva está previsto para 25 de janeiro de 2027. As datas podem ser alteradas por edital.
O concurso terá validade de dois anos após a homologação, prorrogável uma vez por igual período. Recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema eletrônico do Cebraspe, dentro do prazo de cada edital. O candidato deve acompanhar as publicações no Diário Oficial do Maranhão e na página da organizadora.
