Concurso da Perícia Oficial do Maranhão
A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado publicaram o Edital nº 1 – Perícia Oficial de Natureza Criminal, de 17 de julho de 2026. O certame foi atualizado pelo Edital nº 2, de 29 de julho de 2026, e será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em conjunto com a Perícia Oficial do Maranhão.
A seleção terá oportunidades imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de agentes de perícia, médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais. O concurso também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros, pretos ou pardos.
Cargos, salários e requisitos
O cargo de Agente de Perícia Criminal – Generalista exige graduação em qualquer área, oferece remuneração de R$ 8.638,77 e tem jornada de 40 horas semanais. Para Agente de Perícia Médico-Legal – Generalista, é exigida graduação em área de saúde, com remuneração de R$ 4.557,67 e jornada de 40 horas.
O cargo de Médico Legista oferece R$ 14.675,58 para jornada de 40 horas semanais e contempla as especialidades Médico, Psiquiatra e Radiologista. É necessário diploma de Medicina; nas especialidades de Psiquiatria e Radiologia, também são exigidas residência médica ou pós-graduação correspondente. O cargo de Odontolegista – Odontólogo exige graduação em Odontologia, com remuneração de R$ 14.675,58.
Também há vagas para Perito Criminal, com remuneração de R$ 14.675,58 e jornada de 40 horas. As especialidades abrangem Analista, Engenheiro ou Bacharel em Computação; Arquiteto; Assistente Social; Biólogo; Contador, Economista ou Matemático; engenharias Agronômica, Ambiental, Sanitária, Florestal, Civil, Elétrica, Eletrônica, de Telecomunicações, Mecânica e Mecatrônica; Farmacêutico ou Biomédico; Físico; Fonoaudiólogo; Geólogo ou Geógrafo; Médico Veterinário; Psicólogo; e Químico, Químico Industrial ou Engenheiro Químico. Os diplomas devem ser reconhecidos e registrados por instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
Vagas e ações afirmativas
O edital prevê 30 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva para Agente de Perícia Criminal, além de 11 imediatas e 69 para cadastro de reserva para Agente de Perícia Médico-Legal. Para Médico Legista – Médico, são 25 vagas imediatas e 55 em cadastro de reserva. Médico Legista – Psiquiatra terá 15 posições de cadastro, enquanto Radiologista terá 25.
Para Odontolegista, há uma vaga imediata e 29 para cadastro de reserva. Entre as especialidades de Perito Criminal, Assistente Social terá duas vagas imediatas e seis para cadastro; Contador, Economista ou Matemático, duas e seis; Fonoaudiólogo, uma e seis; Médico Veterinário, duas e 11; e Psicólogo, duas e nove. As demais especialidades possuem apenas cadastro de reserva, com quantitativos definidos no quadro do edital.
Serão reservados 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, considerando também vagas criadas durante a validade do concurso e as regras de arredondamento previstas. A autodeclaração de candidatos negros será verificada presencialmente, por comissão de heteroidentificação, com base em critérios fenotípicos e gravação em áudio e vídeo. A lotação ocorrerá na Capital e em unidades regionais do interior, conforme a necessidade e a conveniência da Administração, respeitada a classificação.
Etapas do concurso
A primeira etapa será composta por prova objetiva, prova discursiva, exame médico, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. O exame médico, a avaliação psicológica e a investigação social serão eliminatórios, enquanto a análise de títulos terá caráter classificatório. A segunda etapa será o curso de formação profissional, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Perícia Oficial.
A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta, sendo 30 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, totalizando 80 pontos. A discursiva terá uma questão. As duas avaliações terão duração de cinco horas e estão previstas para o turno da tarde. As provas ocorrerão em Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. As demais fases, incluindo exame médico, avaliação psicológica, curso de formação, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação, serão realizadas em São Luís.
O edital também estabelece regras de correção, classificação, desempate, recursos, nota final e eliminação. O candidato deve acompanhar individualmente o local e o horário de prova no site do Cebraspe.
Inscrições e cronograma
As inscrições e os pedidos de isenção estão previstos de 31 de julho a 5 de outubro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último, no horário de Brasília. As taxas são de R$ 180 para Agente de Perícia Criminal, R$ 150 para Agente de Perícia Médico-Legal e R$ 250 para Médico Legista, Odontolegista e todas as especialidades de Perito Criminal. O pagamento será realizado por DARE, inclusive via Pix pelo QR Code.
O edital prevê isenção para hipóteses legais, como desempregados, doadores de sangue ou medula óssea, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Maranhão, jurados do Tribunal do Júri, doadoras de leite materno e inscritos no CadÚnico que cumpram as condições estabelecidas.
A prova objetiva e a discursiva estão previstas para 10 de janeiro de 2027. Os gabaritos preliminares poderão ser consultados de 12 a 14 de janeiro, e o resultado final da objetiva e provisório da discursiva está previsto para 16 de fevereiro de 2027. O edital de locais de prova deve ser publicado em 23 de dezembro de 2026. O cronograma pode ser alterado por necessidade da SEAD/MA ou do Cebraspe.
Conteúdo programático
Os conhecimentos gerais incluem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Científico, Informática, Noções de Direito, Direito Aplicado, cadeia de custódia, perícias, História e Geografia do Maranhão. As questões poderão cobrar compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, além de conhecimento memorizado. Alterações legislativas vigentes até a publicação do edital poderão ser exigidas, assim como jurisprudência superior publicada até 30 dias antes das provas.
Os conteúdos específicos variam conforme a especialidade. Agentes estudam Criminalística, Medicina Legal, Arquivologia, Tanatologia, Necropsia e Segurança do Trabalho. Médicos legistas e odontolegistas terão conteúdos de medicina e odontologia forense, traumatologia, antropologia, toxicologia, sexologia, genética e identificação humana.
Nas áreas de computação, aparecem computação forense, redes, sistemas operacionais, imagens digitais, telefonia móvel, nuvem, criptografia, bancos de dados, inteligência artificial, técnicas antiforenses, Marco Civil da Internet, LGPD e crimes cibernéticos. As especialidades de arquitetura, biologia, engenharia, farmácia, física, fonoaudiologia, geologia, veterinária, psicologia e química possuem programas próprios, com temas como genética forense, meio ambiente, geoprocessamento, necropsia animal, maus-tratos, psicopatologia, psicometria, toxicologia, cromatografia e espectrometria de massa.
O conteúdo do Cargo 12 foi retificado pelo Edital nº 2. A íntegra dos programas deve ser consultada no documento oficial.
Regras para realização das provas
O candidato deverá chegar com pelo menos uma hora de antecedência, levando documento de identidade original, comprovante de inscrição ou pagamento e caneta esferográfica preta de material transparente. Não são permitidos lápis, lapiseira, borracha, marca-texto, calculadoras, livros, anotações, legislação, celulares, relógios, fones, óculos escuros, recipientes não transparentes e outros equipamentos eletrônicos.
Celulares e dispositivos deverão ser desligados e acondicionados em embalagem lacrada. O funcionamento de qualquer aparelho, ainda que sem ação direta do candidato, poderá resultar em eliminação. Também podem ser utilizados detectores de metais e coleta biométrica. Não haverá segunda chamada, e a ausência ou entrada após o horário estabelecido elimina o candidato.
Atendimento especializado e anexos
É possível solicitar atendimento especializado, tecnologias assistivas, tempo adicional, prova em Braille ou ampliada, Libras, nome social e acompanhamento para amamentação, mediante pedido no sistema e envio da documentação exigida. Para comprovar deficiência, o Anexo II apresenta modelo de laudo com impedimento, CID-10, funções comprometidas, causa provável e identificação do profissional de saúde.
O edital também traz modelos para comprovação de renda familiar per capita de até R$ 100,00, incluindo declaração de composição familiar, contracheques, CTPS, benefícios, atividade autônoma, trabalho rural e renda de locação. Devem ser apresentados documentos relativos aos três últimos meses indicados no cronograma. O Anexo IV contém modelo de laudo psiquiátrico para o exame médico.
Validade e canais oficiais
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O candidato deve acompanhar comunicados no Diário Oficial do Maranhão e na página www.cebraspe.org.br/concursos/pericia_oficial_ma_26. Informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento do Cebraspe, no telefone 0800 722 1125 e pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.
