Concurso da Secretaria de Saúde do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração e da Saúde, publicou o Edital nº 001/2026 – SECAD/SES/TO, datado de 12 de agosto de 2026. O concurso público, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece 5.124 vagas para o quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Estado.
As oportunidades estão distribuídas por cargo, especialidade ou perfil e localidade, conforme o Anexo II do edital. Os servidores nomeados estarão sujeitos à Lei Estadual nº 1.818/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins, e à Lei Estadual nº 2.670/2012. A validade será de dois anos após a homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez, por igual período.
Vagas e distribuição por município
Do total, são 3.665 vagas para ampla concorrência, 504 para candidatos pretos ou pardos, 504 para pessoas com deficiência (PcD), 227 para indígenas e 227 para quilombolas. Entre os totais municipais informados no edital estão: Palmas, com 1.351 vagas; Araguaína, 551; Gurupi, 538; Porto Nacional, 571; Augustinópolis, 375; Guaraí, 303; Miracema, 303; Paraíso, 301; Dianópolis, 229; Pedro Afonso, 104; Arraias, 104; Arapoema, 101; Xambioá, 100; Araguaçu, 99; e Alvorada, 94.
Porto Nacional concentra 571 oportunidades, sendo 397 de ampla concorrência, 57 para pretos ou pardos, 57 para PcD, 30 para indígenas e 30 para quilombolas. Augustinópolis tem 375 vagas, Paraíso 301 e Miracema 303, com distribuição própria entre as modalidades de concorrência. A tabela de Palmas contempla cargos administrativos, assistenciais, técnicos, de fiscalização, pesquisa, enfermagem, medicina e numerosas especialidades médicas. O Anexo II deve ser consultado para verificar a quantidade exata por cargo, perfil e localidade.
Entre os cargos com maior número de oportunidades estão Técnico em Enfermagem, com 404 vagas em Palmas e 202 em Gurupi e em Araguaína; Enfermeiro, com 234 em Palmas e 97 em Gurupi e em Araguaína; e Médico, com 56 em Palmas e 30 em Gurupi e em Araguaína.
Cargos, requisitos e remuneração
O concurso reúne funções de níveis médio, técnico e superior. Para Assistente de Serviços de Saúde, é exigido ensino médio completo. Cargos como Instrumentador Cirúrgico, Técnico em Enfermagem, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal exigem formação técnica ou complementação específica, além de registro profissional quando previsto.
As carreiras de nível superior incluem Administrador Hospitalar, Analista em Controle de Zoonoses, Assistente Social, Auditor em Saúde, Biólogo em Saúde, Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra, Engenheiro Clínico, Executivo em Saúde, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Gestor em Saúde, Inspetor em Vigilância Sanitária, Nutricionista, Perfusionista, Pesquisador Docente em Saúde Pública, Psicólogo, Tecnólogo e Terapeuta Ocupacional. Os requisitos variam entre graduação, registro profissional, pós-graduação e experiência, conforme a função.
Auditor em Saúde, por exemplo, precisa ter curso superior em qualquer área, pós-graduação em Auditoria em Serviços de Saúde e pelo menos cinco anos de experiência em órgãos de saúde pública. Engenheiro Clínico deve possuir graduação em Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica ou Mecânica, pós-graduação em Engenharia Clínica e registro. Físico exige formação em Física, especialização em Física Médica reconhecida pela Associação Brasileira de Física Médica, registro na CNEN para Radioterapia e três anos de experiência na área. Para Médico RQE, são exigidos graduação em Medicina, registro profissional e Registro de Qualificação de Especialista.
Os vencimentos iniciais variam de R$ 1.735,55 a R$ 17.727,63. Assistente de Serviços de Saúde recebe R$ 1.735,55. Cargos técnicos, com exceção de Técnico em Radiologia, têm vencimento de R$ 2.008,18 para jornada de 40 horas; Técnico em Radiologia cumpre 24 horas semanais. Enfermeiro, Farmacêutico, Biomédico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Tecnólogo recebem R$ 4.917,01 em jornada de 40 horas. Assistente Social tem 30 horas e R$ 4.917,01, enquanto Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional têm 30 horas e R$ 4.918,20.
Administrador Hospitalar, Auditor em Saúde, Engenheiro Clínico, Executivo em Saúde e Inspetor em Vigilância Sanitária têm vencimento de R$ 5.980,71 para 40 horas. Enfermeiro Obstetra, Gestor em Saúde e Perfusionista recebem R$ 8.421,31; Físico, R$ 10.074,08; Médico, R$ 13.080,13; e todas as especialidades médicas com RQE, R$ 17.727,63, em jornadas de 40 horas.
Inscrições, taxas e isenção
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site conhecimento.fgv.br/concursos/sesto26, entre as 22h de 10 de agosto e as 22h de 10 de setembro de 2026, pelo horário oficial de Palmas, coincidente com o de Brasília. A taxa é de R$ 100 para cargos de nível médio e R$ 150 para nível superior.
O pagamento poderá ser feito até 11 de setembro, por Documento de Arrecadação (DAR), PIX ou cartão de crédito, utilizando QR Code ou código “copia e cola”, além das instituições bancárias indicadas no edital. Será possível realizar até duas inscrições, desde que as provas sejam aplicadas em turnos diferentes. No cadastro, o candidato deverá escolher cargo, especialidade ou perfil, localidade da vaga, cidade de prova e modalidade de concorrência. Essas escolhas não poderão ser alteradas depois.
O pedido de isenção deverá ser apresentado das 22h de 10 de agosto às 22h de 14 de agosto, com a documentação exigida. Podem solicitar o benefício candidatos inscritos no CadÚnico, prestadores de serviço eleitoral, pessoas com deficiência, participantes do Projeto Jurado Voluntário, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Eventual indeferimento poderá ser contestado em dois dias úteis pelo sistema da FGV.
Prova objetiva e conteúdos
A seleção terá etapa única, composta por prova objetiva eliminatória e classificatória, com 60 questões de múltipla escolha, quatro alternativas e pontuação máxima de 90 pontos. Para nível médio, serão cobrados Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática Básica, História e Geografia do Tocantins, Legislação do SUS e conhecimentos específicos. No nível superior, a avaliação terá Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, História e Geografia do Tocantins, Legislação do SUS e conhecimentos específicos.
A prova será aplicada em 1º de novembro de 2026, em Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O nível médio será avaliado das 8h às 12h e o superior, das 15h às 19h. Os portões fecharão 30 minutos antes. A duração será de quatro horas, com acréscimo de até uma hora para quem tiver direito a tempo adicional.
O Anexo I inclui conteúdos do SUS, Constituição Federal, Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011, Política Nacional de Humanização e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Também há conteúdos específicos de enfermagem, saúde bucal, instrumentação cirúrgica, laboratório, radiologia, imobilização, gestão, vigilância e demais áreas.
Para médicos RQE, o edital abrange especialidades como Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica, Cirurgia Torácica e Vascular, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Hematologia, Infectologia, Medicina Intensiva, Mastologia, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Neonatologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria, Ultrassonografia, Medicina Fetal e Urologia. Os programas incluem diagnóstico, tratamento, urgências, ética, biossegurança, SUS e segurança do paciente.
Cotas, atendimento especial e regras
O edital reserva 10% das vagas para PcD, 10% para pretos ou pardos, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, quando houver pelo menos cinco vagas para o cargo, especialidade ou perfil e localidade. Os candidatos poderão passar por perícia médica, heteroidentificação ou verificação documental. A heteroidentificação de pretos e pardos será presencial, com filmagem, exclusivamente em Palmas; os procedimentos de indígenas e quilombolas serão remotos.
Pedidos de atendimento especial devem ser feitos na inscrição, com documentos enviados até 10 de setembro. A candidata que estiver amamentando filho de até seis meses poderá amamentar a cada duas horas, por até 30 minutos por criança, desde que leve acompanhante adulto responsável pelo bebê.
No dia da prova, será necessário apresentar documento original com foto, comprovante de inscrição ou pagamento e caneta azul ou preta de material transparente. Não haverá segunda chamada. São proibidos aparelhos eletrônicos, relógios, materiais de consulta e outros objetos previstos no edital, com possibilidade de detector de metais e coleta de impressão digital.
Aprovação, nomeação e disposições finais
Para não ser eliminado, o candidato deverá alcançar, cumulativamente, pelo menos 24 pontos no Módulo II e 36 pontos no total da prova. Os aprovados serão classificados dentro do limite de vagas da localidade escolhida. Em caso de empate, serão observados, sucessivamente, idade igual ou superior a 60 anos, pontuação nos Módulos II e I, nota em Língua Portuguesa, nota em Legislação do SUS, exercício da função de jurado e maior idade.
O resultado final será homologado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado e no site da FGV, em listas por cargo, especialidade, perfil, localidade e modalidade de concorrência. A aprovação não garante nomeação automática, mas gera expectativa de direito conforme a ordem classificatória, a conveniência administrativa e a existência de vagas.
O candidato nomeado poderá pedir, uma única vez e de forma irrevogável, reclassificação para o fim da lista, durante o prazo de posse ou eventual prorrogação. A medida não será aceita quando houver apenas uma vaga na localidade ou quando o solicitante for o último classificado. A nomeação será para a localidade escolhida, e a posse exigirá documentos, certidões, exames e demais requisitos da SECAD/TO. A recusa, o não comparecimento ou a apresentação de declaração falsa implicará perda da vaga e convocação do próximo candidato.
Recursos devem ser apresentados em dois dias úteis pelo sistema da FGV; recursos contra questões devem tratar de apenas uma questão e respeitar o limite de 2.000 caracteres. O candidato deve acompanhar publicações, manter dados cadastrais atualizados e arcar com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação. Informações à FGV podem ser enviadas para concursosesto26@fgv.br. Após a homologação, alterações cadastrais devem ser comunicadas à SES/TO e à SECAD/TO pelo e-mail protocolosecad@gmail.com.
Os atos oficiais serão divulgados no Diário Oficial do Tocantins e na página da FGV. O edital prevê tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e alterações nas regras somente poderão ocorrer por edital de retificação. O documento é assinado por Carlos Felinto Júnior, secretário de Estado da Saúde, e Paulo César Benfica Filho, secretário de Estado da Administração.
