Concurso da Perícia Oficial do Maranhão
A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado publicaram o Edital nº 1 – Perícia Oficial de Natureza Criminal, de 17 de julho de 2026. O documento foi atualizado pela retificação do Edital nº 2, de 29 de julho de 2026, que alterou, entre outros pontos, a especialidade e o conteúdo do Cargo 12.
O concurso será destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva na Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão. A organização ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em conjunto com a Perícia Oficial do Maranhão.
Cargos, requisitos e salários
O edital contempla cinco grupos de cargos. O Agente de Perícia Criminal – Generalista exige graduação em qualquer área e oferece remuneração de R$ 8.638,77 para jornada de 40 horas semanais. Já o Agente de Perícia Médico-Legal – Generalista requer graduação em área da saúde, com salário de R$ 4.557,67 e jornada de 40 horas.
O cargo de Médico Legista tem remuneração de R$ 14.675,58 e exige graduação em Medicina reconhecida pelo MEC. As especialidades são Médico, Psiquiatra e Radiologista; para as duas últimas, também é exigida residência médica ou pós-graduação correspondente. As atribuições incluem exames médico-legais em pessoas vivas e mortas, perícias especializadas e atividades de direção, coordenação e supervisão.
O cargo de Odontolegista – Odontólogo exige graduação em Odontologia e oferece R$ 14.675,58. O profissional poderá realizar exames odontolegais em pessoas vivas, cadáveres, ossadas e demais materiais, além de exercer funções de chefia, coordenação, direção e supervisão.
Também há oportunidades para Perito Criminal, com remuneração de R$ 14.675,58 e jornada de 40 horas. As especialidades abrangem Analista de Sistemas, Engenharias de Sistemas e Ciências da Computação; Arquitetura; Serviço Social; Biologia; Contabilidade, Economia e Matemática; Engenharias Agronômica, Ambiental, Sanitária, Florestal, Civil, Elétrica, Eletrônica, de Telecomunicações, Mecânica e Mecatrônica; Farmácia e Biomedicina; Física; Fonoaudiologia; Geologia e Geografia; Medicina Veterinária; Psicologia; e Química, Química Industrial e Engenharia Química. Cada área exige diploma superior compatível, reconhecido pelo MEC.
Vagas imediatas e cadastro de reserva
As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência (AC), pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas e pardas (PP). O Cargo 1 tem 30 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva; o Cargo 2, 11 imediatas e 69 de cadastro; e o Cargo 3, 25 imediatas e 55 de cadastro. Os Cargos 4 e 5 não contam com vagas imediatas e oferecem, respectivamente, 15 e 25 vagas de cadastro.
O Cargo 6 oferece uma vaga imediata e 29 para cadastro. Os Cargos 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 22 não têm vagas imediatas e possuem seis vagas de cadastro cada, com exceção do Cargo 8, que tem cinco, e do Cargo 19, também com cinco. O Cargo 9 oferece duas vagas imediatas e nove de cadastro; o Cargo 11, duas imediatas e seis de cadastro; o Cargo 18, uma imediata e seis de cadastro; o Cargo 20, duas imediatas e 11 de cadastro; e o Cargo 21, duas imediatas e nove de cadastro.
A lotação ocorrerá nos Institutos de Perícia Oficial da Capital e nas unidades regionais do interior, conforme a disponibilidade, a conveniência e a oportunidade da Administração, respeitada a ordem de classificação.
Etapas de avaliação
A primeira etapa será composta por prova objetiva, prova discursiva, exame médico, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. O exame médico, a avaliação psicológica e a investigação social serão eliminatórios, enquanto a análise de títulos será classificatória. A segunda etapa será o curso de formação profissional, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Perícia Oficial do Maranhão.
A prova objetiva terá 80 questões e valerá 80 pontos: serão 30 itens de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. As questões serão de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A prova discursiva terá uma questão. Ambas terão duração de cinco horas e serão aplicadas no turno da tarde, na data prevista no Anexo I do edital.
As provas ocorrerão em Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. Exame médico, avaliação psicológica, curso de formação, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação serão realizados em São Luís. O edital permite a realização em outras localidades caso não existam espaços suficientes ou adequados.
Inscrições, taxas e isenção
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no endereço cebraspe.org.br/concursos/pericia_oficial_ma_26, dentro do período indicado no cronograma do Anexo I. A taxa será de R$ 180 para Agente de Perícia Criminal, R$ 150 para Agente de Perícia Médico-Legal e R$ 250 para Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal.
O pagamento deverá ser efetuado por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), em bancos, casas lotéricas, agências dos Correios ou Pix, por meio do QR Code do documento. Não serão aceitos depósito, transferência, DOC, TED, ordem de pagamento ou meios diferentes dos previstos.
Será permitida uma inscrição por CPF. Durante o prazo de inscrição, o candidato poderá alterar a especialidade nos cargos de Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, além da cidade de prova, do sistema de concorrência e do atendimento especializado. Não será possível trocar cargos com taxas diferentes. Após o encerramento, inscrições pagas ou isentas não poderão ser modificadas.
O edital prevê isenção total para hipóteses previstas na legislação, incluindo candidatos desempregados, doadores de sangue ou medula óssea, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Maranhão, jurados do Tribunal do Júri, doadoras de leite materno e pessoas inscritas no CadÚnico. A comprovação deverá ser apresentada exclusivamente pelo sistema do Cebraspe, no período do cronograma.
Reserva de vagas e atendimento especializado
Serão reservados 10% das vagas para pessoas com deficiência, inclusive aquelas criadas durante a validade do concurso, e 20% para candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos, conforme o quesito de cor ou raça do IBGE.
Para concorrer como pessoa com deficiência, será necessário declarar a condição na inscrição e enviar laudo legível emitido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição. A exigência de prazo não se aplica a deficiências permanentes e ao Transtorno do Espectro Autista. O laudo deverá informar a espécie, o grau ou nível da deficiência, as limitações funcionais e as adaptações necessárias. A avaliação biopsicossocial será feita por equipe multiprofissional e não substitui o exame médico.
Candidatos negros passarão por procedimento presencial e individual de heteroidentificação, realizado por comissão com cinco membros titulares e cinco suplentes. A análise utilizará exclusivamente o critério fenotípico e será gravada em áudio e vídeo. Quem não comparecer, recusar a filmagem ou não tiver a autodeclaração confirmada será retirado da lista reservada, mas poderá disputar a ampla concorrência se alcançar a pontuação necessária. Declaração falsa pode gerar eliminação, anulação da admissão, ressarcimento ao erário e responsabilização penal.
O atendimento especializado poderá incluir tempo adicional, provas em Braille ou ampliadas, Libras, acompanhante, tecnologias assistivas, amamentação, nome social, motivo religioso, vistoria diferenciada e porte de arma nas hipóteses legais. A solicitação e os documentos exigidos deverão ser enviados pelo sistema do Cebraspe, sem garantia automática de deferimento. O edital também prevê procedimento específico para comprovação de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 100.
Conteúdo programático
Os conhecimentos gerais incluem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Científico, Informática, Noções de Direito, Direito Aplicado, História e Geografia do Maranhão. Entre os temas jurídicos estão prova, exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias no Código de Processo Penal.
Os conteúdos específicos variam conforme a especialidade e abrangem criminalística, medicina legal, tanatologia, necropsia, identificação humana, antropologia, toxicologia, genética e radiologia forenses, odontologia legal, psiquiatria, biossegurança, farmacologia, química, microbiologia, imunologia e normas laboratoriais.
Na área de tecnologia, estão previstos vestígios cibernéticos, mídias digitais, redes, sistemas operacionais, computação em nuvem, criptografia, malwares, bancos de dados, criptoativos, inteligência artificial e técnicas antiforenses, além do Marco Civil da Internet, LGPD, Lei dos Crimes Cibernéticos e Lei Brasileira de Ativos Virtuais.
As especialidades de engenharia e arquitetura incluem projetos, obras, estruturas, materiais, instalações, orçamento, fiscalização, conforto, sustentabilidade, telecomunicações, eletrônica, termodinâmica, mecânica dos fluidos e controle automático. Também há conteúdos próprios para Fonoaudiologia, Geologia e Geografia, Medicina Veterinária, Psicologia e Química. O conteúdo do Cargo 12, ligado a meio ambiente e Biologia, foi retificado e inclui ecologia, conservação, incêndios florestais, licenciamento, poluição, geoprocessamento, regularização fundiária e legislação ambiental. O edital traz ainda modelos de laudos e anexos para comprovação documental.
Regras de realização e validade
O candidato deverá chegar com pelo menos uma hora de antecedência, levando documento de identidade original, comprovante de inscrição ou pagamento e caneta esferográfica preta de material transparente. Não serão aceitos lápis, lapiseira, borracha ou marca-texto.
Celulares, relógios, calculadoras, livros, anotações, equipamentos eletrônicos, armas e recipientes não transparentes são proibidos. Aparelhos deverão ser desligados e guardados em embalagem lacrada fornecida pela organização. O candidato poderá passar por detector de metais e coleta biométrica. A entrada após o início, a saída antes de uma hora, a comunicação entre candidatos, a fraude, a recusa de identificação ou o descumprimento das instruções podem resultar em eliminação.
O cronograma previsto no Anexo I poderá ser alterado pela SEAD/MA e pelo Cebraspe. Os candidatos devem acompanhar comunicados, resultados e convocações no Diário Oficial do Estado e na página oficial do concurso. Informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento do Cebraspe, no telefone 0800 722 1125 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. As despesas com participação nas fases, avaliação biopsicossocial e exames pré-admissionais serão de responsabilidade do candidato.
