Disposições preliminares e banca organizadora
O concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Maranhão (SEAP/MA) será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), detentor do Método Cespe. A seleção será regida pelo Edital nº 1 – SEAP/MA – Inspetor e Monitor, de 21 de julho de 2026, e contará com a coordenação da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/MA).
Cargos, requisitos e remuneração
O certame oferece 755 vagas imediatas e cadastro de reserva para dois cargos:
Inspetor de Polícia Penal (nível superior): 305 vagas imediatas (244 masculino + 61 feminino) e 305 para cadastro de reserva. Remuneração de R$ 8.638,77 para jornada de 40 horas semanais. Exige diploma de graduação em qualquer área, CNH categoria B e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.
Monitor de Ressocialização (nível médio): 450 vagas imediatas (360 masculino + 90 feminino) e 450 para cadastro de reserva. Remuneração de R$ 1.822,34 para jornada de 40 horas semanais. Exige certificado de conclusão do ensino médio e CNH categoria B.
Vagas e reservas
As vagas estão distribuídas por sexo e modalidade de concorrência: ampla concorrência (AC), pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas e pardas (PP). Para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, são 170 vagas AC masculino, 25 PcD e 49 PP; no feminino, 42 AC, 7 PcD e 12 PP. Para Monitor de Ressocialização, 252 AC masculino, 36 PcD e 72 PP; no feminino, 63 AC, 9 PcD e 18 PP. A reserva para PcD é de 10% das vagas, conforme a Lei Estadual nº 5.484/1992 e alterações.
Etapas do concurso
A seleção será composta por duas etapas. A primeira etapa inclui: provas objetivas (eliminatórias e classificatórias), prova discursiva, avaliação de saúde, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. A segunda etapa será um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório. Todas as fases presenciais serão realizadas em São Luís/MA.
Requisitos básicos para investidura
Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos), estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, idoneidade, e não possuir antecedentes criminais. A posse exige ainda a comprovação dos requisitos específicos de cada cargo.
Validade e lotação
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Os aprovados serão lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com exercício definido por ato do Secretário. A remuneração e a jornada seguem as Leis Estaduais nº 6.107/1994, nº 11.342/2020 e nº 12.890/2026.
